Propostas legislativas sobre a mulher

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Proposta Ementa Data de apresentação
Proposta:  PRC 206/2017 Ementa: Acrescenta parágrafos ao art. 235 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para dispor sobre a concessão de licenças maternidade e paternidade em casos de adoção. Data de apresentação:  14/02/2017
Proposta:  PRC 157/2016 Ementa: Acrescenta §1º-A e §1º-B ao art. 235 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Data de apresentação:  29/06/2016
Proposta:  PRC 84/2015 Ementa: Institui o Diploma Mulher- Guerreira Maria Felipa para a promoção da igualdade racial, do combate ao racismo e da questão de gênero no Brasil. Data de apresentação:  23/09/2015
Proposta:  PRC 19/2015 Ementa: Altera os arts. 17 e 41 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para estabelecer que a presidência das sessões do Plenário e das reuniões das Comissões seja exercida por Deputada, no dia Internacional da Mulher que é celebrado em 8 março de cada ano. Data de apresentação:  11/03/2015
Proposta:  PRC 2/2015 Ementa: Altera o art. 16 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para que todo dia oito de março a presidência da Câmara seja exercida por uma mulher. Data de apresentação:  03/02/2015