Propostas legislativas sobre a mulher

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Proposta Ementa Data de apresentação
Proposta:  PL 8/2026 Ementa: Institui os Grupos Reflexivos de Gênero destinados à reeducação de homens autores de violência doméstica, familiar ou afetiva contra mulheres, bem como cria programa específico de participação obrigatória para adolescentes e meninos em ambiente escolar que praticarem bullying, discriminação ou atos desrespeitosos contra meninas. Data de apresentação:  02/02/2026
Proposta:  PL 7203/2025 Ementa: Acrescenta o Art. 473-A ao Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), para dispor sobre a Estabilidade Provisória e Prioridade de Recontratação de empregadas vítimas de violência doméstica e familiar. Data de apresentação:  22/12/2025
Proposta:  PL 7202/2025 Ementa: Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para incluir o Programa de Inclusão Produtiva de Mulheres Vítimas de Violência como critério de desempate. Data de apresentação:  22/12/2025
Proposta:  PL 7189/2025 Ementa: Institui o Programa Nacional de Monitoramento Financeiro Emergencial para Mulheres em Situação de Violência Patrimonial, com apoio bancário, rastreamento de movimentações suspeitas e medidas de proteção de bens, e dá outras providências. Data de apresentação:  22/12/2025
Proposta:  PL 7188/2025 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação de agentes bancários e financeiros para identificação de operações suspeitas de coerção ou abuso econômico contra mulheres, e dá outras providências. Data de apresentação:  22/12/2025
Proposta:  PL 7183/2025 Ementa: Institui diretrizes para a prevenção e o enfrentamento da violência simbólica e institucional contra mulheres nos serviços públicos. Data de apresentação:  22/12/2025
Proposta:  PL 7165/2025 Ementa: Institui o Programa Saúde Mulher, destinado a ampliar o acesso aos exames exclusivos de saúde da mulher por meio da utilização de serviços da rede privada de saúde. Data de apresentação:  22/12/2025
Proposta:  PL 7159/2025 Ementa: Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para assegurar o acesso à criopreservação de óvulos para mulheres em tratamento oncológico com risco de perda da fertilidade, no âmbito do Sistema Único de Saúde. Data de apresentação:  22/12/2025
Proposta:  PL 7156/2025 Ementa: Garante prioridade no acesso a serviços de saúde reprodutiva às mulheres que tenham perdido a fertilidade por causas clínicas. Data de apresentação:  22/12/2025
Proposta:  PL 7023/2025 Ementa: Institui incentivos fiscais para estimular a implantação, manutenção e o custeio de creches próprias ou conveniadas por empresas, como política de apoio à primeira infância e à permanência de pais e mães no mercado de trabalho, e dá outras providências. Data de apresentação:  22/12/2025