Propostas legislativas sobre a mulher

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Proposta Ementa Data de apresentação
Proposta:  PL 4889/2005 Ementa: Estabelece normas e critérios para o funcionamento de Clínicas de Reprodução Humana. Data de apresentação:  09/03/2005
Proposta:  PL 4850/2005 Ementa: Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, em especial do seu Título VI. Data de apresentação:  03/03/2005
Proposta:  PL 4686/2004 Ementa: Introduz art. 1.597-A à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, assegurando o direito ao conhecimento da origem genética do ser gerado a partir de reprodução assistida, disciplina a sucessão e o vínculo parental, nas condições que menciona. Data de apresentação:  15/12/2004
Proposta:  PL 4555/2004 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da Natureza Pública dos Bancos de Cordão Umbilical e Placentário e do Armazenamento de Embriões resultantes da Fertilização Assistida e dá outras providências. Data de apresentação:  02/12/2004
Proposta:  PL 4530/2004 Ementa: Aprova o Plano Nacional de Juventude e dá outras providências. Data de apresentação:  25/11/2004
Proposta:  PL 4403/2004 Ementa: Acrescenta inciso ao art. 128 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal. Data de apresentação:  10/11/2004
Proposta:  PL 3853/2004 Ementa: Dispõe sobre o trabalho educativo do adolescente, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. Data de apresentação:  23/06/2004
Proposta:  PL 3782/2004 Ementa: Altera a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, a fim de conceder estabilidade à gestante, tornar obrigatória a inclusão do doméstico no regime do FGTS e a concessão do benefício do seguro-desemprego, e dá outras providências. Data de apresentação:  15/06/2004
Proposta:  PL 3768/2004 Ementa: Acrescenta dispositivos ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre faltas do empregado em caso de enfermidade na família. Data de apresentação:  09/06/2004
Proposta:  PL 3755/2004 Ementa: Determina aos estabelecimentos bancários a instalação de assentos nas filas especiais para aposentados, pensionistas, gestantes e deficientes físicos. Data de apresentação:  09/06/2004