Propostas legislativas sobre a mulher

Exibindo resultados de 2191 a 2200 de 2231 encontrados.

Proposta Ementa Data de apresentação
Proposta:  PL 344/2007 Ementa: Acrescenta o § 9º-A ao art. 129 e o § 2º ao art.147 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. Data de apresentação:  07/03/2007
Proposta:  PL 7065/2006 Ementa: Dispõe sobre a proteção aos trabalhadores ocupacionalmente expostos à radiação, regulamenta o art. 12 da Convenção 115 da Organização Internacional do Trabalho e dá outras providências. Data de apresentação:  17/05/2006
Proposta:  PL 6919/2006 Ementa: Altera a Lei nº 11.265, de 04 de janeiro de 2006, que "Regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também de produtos de puericultura correlatos". Data de apresentação:  19/04/2006
Proposta:  PL 6758/2006 Ementa: Dispõe sobre a destinação de espaços preferenciais para mulheres e crianças nos sistemas ferroviário e metroviário. Data de apresentação:  16/03/2006
Proposta:  PL 6366/2005 Ementa: Regulamenta o Sistema de Inclusão Previdenciária criado pela Emenda Constitucional nº 47, cria a Contribuição Social Especial para a Inclusão Previdenciária, altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 1991, implementa medidas voltadas para o aumento da cobertura do Regime Geral de Previdência Social - RGPS e dá outras providências. Data de apresentação:  08/12/2005
Proposta:  PL 5624/2005 Ementa: Cria Programa de Reprodução Assistida no Sistema Único de Saúde e dá outras providências. Data de apresentação:  07/07/2005
Proposta:  PL 5566/2005 Ementa: Institui normas para o atendimento pelo Sistema Único de Saúde - SUS - para mulheres vitimas de violência e dá outras providências. Data de apresentação:  30/06/2005
Proposta:  PL 5522/2005 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da implementação de protocolo terapêutico para a prevenção da transmissão vertical do HIV. Data de apresentação:  28/06/2005
Proposta:  PL 5514/2005 Ementa: "Dispõe sobre a destinação nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, de moradia à mulher, e dá outras providências." Data de apresentação:  28/06/2005
Proposta:  PL 5016/2005 Ementa: Estabelece penalidades para o trabalho escravo, altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que regula o trabalho rural, e dá outras providências. Data de apresentação:  05/04/2005