Propostas legislativas sobre a mulher

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Proposta Ementa Data de apresentação
Proposta:  PL 7887/2010 Ementa: Inserção de serviços de informação sexual por telefone e internet e dá outras providências. Data de apresentação:  10/11/2010
Proposta:  PL 7551/2010 Ementa: Dispõe sobre a realização de teste para detecção do HPV (Human Papiloma Virus) por meio do DNA, na rede pública de Saúde de todos os estados e municípios brasileiros e dá outras providências. Data de apresentação:  29/06/2010
Proposta:  PL 7353/2010 Ementa: Altera a Lei nº 11.340, 07 de agosto de 2006, que "Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher." Data de apresentação:  19/05/2010
Proposta:  PL 7306/2010 Ementa: Acresce os § 1º-A ao art. 50 da Lei nº 6.015, 31 de dezembro de 1973. Data de apresentação:  12/05/2010
Proposta:  PL 7118/2010 Ementa: Altera a o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, que dispõe sobre o Código Penal Brasileiro. Data de apresentação:  13/04/2010
Proposta:  PL 7109/2010 Ementa: Assegura à estudante grávida o regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969, e altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para possibilitar a interrupção do estágio da estudante grávida. Data de apresentação:  09/04/2010
Proposta:  PL 7055/2010 Ementa: Altera o § 6º do art. 4º da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a fim de assegurar à médica-residente licença-gestante pelo período de cento e oitenta dias. Data de apresentação:  30/03/2010
Proposta:  PL 6803/2010 Ementa: Institui a Política de Combate à Obesidade e dá outras providências. Data de apresentação:  10/02/2010
Proposta:  PL 6759/2010 Ementa: Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para incluir a pesquisa de biomarcadores entre as ações destinadas à detecção precoce das neoplasias malignas de mama e do trato genital feminino e à pesquisa de predisposição genética para essas doenças. Data de apresentação:  05/02/2010
Proposta:  PL 6735/2010 Ementa: Proíbe a exigência da realização do teste de gravidez e a apresentação de atestado de laqueadura, como condição de acesso de mulheres a postos de trabalho nas empresas e dá outras providências. Data de apresentação:  03/02/2010