Propostas legislativas sobre a mulher

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Proposta Ementa Data de apresentação
Proposta:  PL 1019/2011 Ementa: Acrescenta o art. 128-A ao Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para criminalizar a recusa dos genitores a submeter-se a tratamento médico que possa evitar a transmissão de doença infecciosa ao feto. Data de apresentação:  13/04/2011
Proposta:  PL 989/2011 Ementa: Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a estabilidade no emprego do trabalhador cônjuge ou companheiro de gestante. Data de apresentação:  12/04/2011
Proposta:  PL 756/2011 Ementa: Dispõe sobre normas de equidade de gênero e raça, de igualdade das condições de trabalho, de oportunidade e de remuneração no serviço público. Data de apresentação:  17/03/2011
Proposta:  PL 449/2011 Ementa: Dispõe sobre a imunização de mulheres na faixa etária de 9 a 26 anos com a vacina contra o papilomavírus humano (HPV), na rede pública do Sistema Único de Saúde de todos os estados e municípios brasileiros. Data de apresentação:  16/02/2011
Proposta:  PL 377/2011 Ementa: Acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal -, para dispor sobre o crime de contratação de serviços sexuais, e dá outras providências. Data de apresentação:  10/02/2011
Proposta:  PL 371/2011 Ementa: Prevê punição e mecanismos de fiscalização contra a desigualdade salarial entre homens e mulheres. Data de apresentação:  10/02/2011
Proposta:  PL 294/2011 Ementa: Dá nova redação aos arts. 21 e 45 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e aos arts. 25 e 28 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o Sistema Especial de Inclusão Previdenciária para os trabalhadores sem renda própria que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência. Data de apresentação:  09/02/2011
Proposta:  PL 255/2011 Ementa: Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão a atos discriminatórios ou atentatórios contra a mulher praticados por empregador. Data de apresentação:  08/02/2011
Proposta:  PL 166/2011 Ementa: Dispõe sobre a criação de Casas Apoio destinadas ao atendimento de adolescentes grávidas. Data de apresentação:  07/02/2011
Proposta:  PL 125/2011 Ementa: Acrescenta § 1º-A ao art. 72 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que as micro e pequenas empresas possam se ressarcir do salário-maternidade pago às suas empregadas quando do recolhimento de qualquer tributo federal. Data de apresentação:  03/02/2011