Propostas legislativas sobre a mulher

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Proposta Ementa Data de apresentação
Proposta:  PL 2451/2011 Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, que "Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências." - Lei Maria da Penha, criando novas garantias para a mulher. Data de apresentação:  04/10/2011
Proposta:  PL 2436/2011 Ementa: Acrescenta parágrafo único ao art. 14 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para estabelecer a distribuição paritária entre os sexos no preenchimento de cargos nos órgãos de direção e de deliberação partidários. Data de apresentação:  29/09/2011
Proposta:  PL 2386/2011 Ementa: Dispõe sobre a inclusão de alerta nos rótulos e/ou embalagens e nas campanhas publicitárias de bebidas alcoólicas sobre os riscos de consumo de álcool durante a gravidez, como prevenção à Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) e dá outras providências. Data de apresentação:  21/09/2011
Proposta:  PL 2015/2011 Ementa: Dispõe sobre a concessão do direito a uma folga anual para realização de exames de controle do câncer de mama e do colo de útero. Data de apresentação:  16/08/2011
Proposta:  PL 1911/2011 Ementa: Cria Política Pública de Prevenção e Atendimento às Adolescentes e Jovens Grávidas. Data de apresentação:  03/08/2011
Proposta:  PL 1909/2011 Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências". Data de apresentação:  03/08/2011
Proposta:  PL 1855/2011 Ementa: Altera o art. 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e dá outras providências. Data de apresentação:  13/07/2011
Proposta:  PL 1699/2011 Ementa: Altera o art. 1º da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições. Data de apresentação:  28/06/2011
Proposta:  PL 1682/2011 Ementa: Dispõe sobre formas de incentivo para clubes esportivos que crie ou mantenham equipes profissionais de futebol feminino. Data de apresentação:  28/06/2011
Proposta:  PL 1545/2011 Ementa: Inclui art. 128-A no Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Data de apresentação:  08/06/2011