Propostas legislativas sobre a mulher

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Proposta Ementa Data de apresentação
Proposta:  PL 4483/2012 Ementa: Dispõe sobre a imunização de mulheres contra o papilomavírus humano (HPV) no Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a prevenção, o diagnóstico e o tratamento do câncer de colo do útero. Data de apresentação:  27/09/2012
Proposta:  PL 4390/2012 Ementa: Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para prever tratamento prioritário às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Data de apresentação:  04/09/2012
Proposta:  PL 4316/2012 Ementa: Altera a redação do § 1º do art. 13 da Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos. Data de apresentação:  21/08/2012
Proposta:  PL 3964/2012 Ementa: Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para incluir a vacinação contra o papiloma vírus humano (HPV) no calendário vacinal de meninas entre 9 e 13 anos de idade. Data de apresentação:  29/05/2012
Proposta:  PL 3888/2012 Ementa: Altera o art. 41 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que "cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do §8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências". Data de apresentação:  17/05/2012
Proposta:  PL 3675/2012 Ementa: Acrescenta art. 1º-A à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para estabelecer princípios a serem observados na atenção à saúde prestada no âmbito dos planos privados de assistência à saúde. Data de apresentação:  10/04/2012
Proposta:  PL 3484/2012 Ementa: Estabelece critérios para a Isenção dos Emolumentos Cartoriais de Registro de Imóveis e dá outras providências. Data de apresentação:  20/03/2012
Proposta:  PL 3408/2012 Ementa: Aumenta para trinta por cento o percentual de policiais militares femininos na Polícia Militar do Distrito Federal. Data de apresentação:  12/03/2012
Proposta:  PL 3229/2012 Ementa: Altera a redação do art. 11 da Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989, que "dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, e dá outras providências", para tornar obrigatório aos bancos o atendimento a deficientes físicos, idosos, mulheres grávidas e pagamento de créditos oriundos de decisão judicial. Data de apresentação:  15/02/2012
Proposta:  PL 3161/2012 Ementa: Altera o caput do art. 4º, da Lei nº 11.770 de 9 de setembro de 2008, para alterar regras da concessão de licença-maternidade. Data de apresentação:  08/02/2012