Propostas legislativas sobre a mulher

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Proposta Ementa Data de apresentação
Proposta:  PL 7490/2014 Ementa: Tipifica a violência psicológica. Data de apresentação:  06/05/2014
Proposta:  PL 7438/2014 Ementa: Institui o Fundo Nacional para a Promoção dos Direitos da Mulher, autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional para a Promoção dos Direitos da Mulher e dá outras providências. Data de apresentação:  22/04/2014
Proposta:  PL 7371/2014 Ementa: Cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Data de apresentação:  04/04/2014
Proposta:  PL 7343/2014 Ementa: Dispõe sobre reserva de vagões exclusivos para mulheres nos sistemas ferroviário e metroviário. Data de apresentação:  02/04/2014
Proposta:  PL 7197/2014 Ementa: Acrescenta § 4º ao art. 58 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio 1943. Data de apresentação:  26/02/2014
Proposta:  PL 7163/2014 Ementa: Amplia o rol de hipóteses que configuram a violência doméstica e familiar contra a mulher, modificando a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha. Data de apresentação:  19/02/2014
Proposta:  PL 7136/2014 Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 391-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir a reintegração ao trabalho da empregada gestante que solicitar demissão do emprego. Data de apresentação:  17/02/2014
Proposta:  PL 7075/2014 Ementa: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 que dispõe sobre o Estatuto a Criança e do Adolescente. Data de apresentação:  06/02/2014
Proposta:  PL 7056/2014 Ementa: Altera o § 9º do art. 129 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena mínima aplicável ao crime de violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como os arts. 9º, 11º e 22º da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Data de apresentação:  05/02/2014
Proposta:  PL 7055/2014 Ementa: Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para estabelecer prioridade das mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar como beneficiárias do Programa Minha Casa, Minha Vida. Data de apresentação:  05/02/2014