Propostas legislativas sobre a mulher

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Proposta Ementa Data de apresentação
Proposta:  PL 8116/2014 Ementa: Dispõe sobre a proteção ao nascituro. Data de apresentação:  19/11/2014
Proposta:  PL 8032/2014 Ementa: Amplia a proteção de que trata a Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha - às pessoas transexuais e transgêneros. Data de apresentação:  28/10/2014
Proposta:  PL 7777/2014 Ementa: Dispõe sobre a declaração unilateral de paternidade. Data de apresentação:  03/07/2014
Proposta:  PL 7776/2014 Ementa: Altera os arts. 10 e 51 da Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997. Data de apresentação:  03/07/2014
Proposta:  PL 7697/2014 Ementa: Torna obrigatória a vacinação contra a Gripe, nas populações que especifica. Data de apresentação:  10/06/2014
Proposta:  PL 7614/2014 Ementa: Veda o acesso ao serviço público, bem como prestar serviços ou participar de licitações, à pessoa que tenha praticado crime nos termos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Data de apresentação:  28/05/2014
Proposta:  PL 7559/2014 Ementa: Institui o Fundo Nacional para a Promoção dos Direitos da Mulher, autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional para a Promoção dos Direitos da Mulher e dá outras providências. Data de apresentação:  14/05/2014
Proposta:  PL 7545/2014 Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para regular o serviço telefônico de denúncias a respeito de violência contra a mulher Data de apresentação:  13/05/2014
Proposta:  PL 7539/2014 Ementa: Acrescenta art. 83-A à Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral) para reservar, quando da renovação de dois terços do Senado Federal, uma vaga para candidaturas masculinas e outra vaga para candidaturas femininas. Data de apresentação:  13/05/2014
Proposta:  PL 7521/2014 Ementa: Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069, de 1990, de maneira a modificar regras pertinentes à adoção. Data de apresentação:  07/05/2014