Propostas legislativas sobre a mulher

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Proposta Ementa Data de apresentação
Proposta:  PL 422/2015 Ementa: Acrescenta art. 17-A à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, para dispor sobre o direito de regresso da Previdência Social perante o agressor. Data de apresentação:  24/02/2015
Proposta:  PL 359/2015 Ementa: Regulamenta a atividade de parteira tradicional. Data de apresentação:  11/02/2015
Proposta:  PL 348/2015 Ementa: Altera dispositivos do Decreto-Lei n o 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal. Data de apresentação:  11/02/2015
Proposta:  PL 346/2015 Ementa: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), a fim de disciplinar o percentual do Fundo Partidário destinado à promoção da participação e campanha femininas. Data de apresentação:  11/02/2015
Proposta:  PL 345/2015 Ementa: Modifica a Lei n.º 11.340, de 7 de Agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, para estabelecer o uso de monitoramento eletrônico como meio de fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor. Data de apresentação:  11/02/2015
Proposta:  PL 290/2015 Ementa: Acrescenta art. 17-A à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, para dispor sobre o direito de regresso da Previdência Social perante o agressor Data de apresentação:  10/02/2015
Proposta:  PL 121/2015 Ementa: Suprime inciso III do art. 10 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que institui o planoreferência de assistência à saúde. Data de apresentação:  03/02/2015
Proposta:  PL 115/2015 Ementa: Institui o Estatuto da Reprodução Assistida, para regular a aplicação e utilização das técnicas de reprodução humana assistida e seus efeitos no âmbito das relações civis sociais. Data de apresentação:  03/02/2015
Proposta:  PL 44/2015 Ementa: Dá nova redação ao inciso II do art. 35 da Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, substituindo o termo "menor" pela expressão "crianças e adolescentes, e dá outras providências. Data de apresentação:  02/02/2015
Proposta:  PL 6/2015 Ementa: Fica instituída a Semana de Orientação sobre a Gravidez na Adolescência, na primeira semana de maio. Data de apresentação:  02/02/2015