Propostas legislativas sobre a mulher

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Proposta Ementa Data de apresentação
Proposta:  PL 4477/2016 Ementa: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", para considerar obrigatória a cobertura de teste sorológico para Zika vírus, e dá outras providências. Data de apresentação:  18/02/2016
Proposta:  PL 4421/2016 Ementa: Acrescenta parágrafo único ao artigo 132 da lei nº 12.696, de 25 de julho de 2012. Estabelece política de cotas por gênero nos Conselhos Tutelares. Data de apresentação:  17/02/2016
Proposta:  PL 4351/2016 Ementa: CONCEDE AO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL O DIREITO A FOLGA REMUNERADA PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE EXAMES ONCOLÓGICOS PREVENTIVOS, NA FORMA QUE MENCIONA. Data de apresentação:  04/02/2016
Proposta:  PL 4291/2016 Ementa: Altera a Lei n° 12.513, de 26 de outubro de 2011, para assegurar prioridade de atendimento pelo Pronatec aos estudantes integrantes de famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar. Data de apresentação:  03/02/2016
Proposta:  PL 8330/2015 Ementa: Altera a Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha). para garantir à mulher vítima de violência doméstica o recebimento de beneficio eventual, e a Lei n° 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para definir o termo "situação de vulnerabilidade temporária" de que trata o seu art. 22". Data de apresentação:  09/01/2015
Proposta:  PL 4116/2015 Ementa: Acrescenta o parágrafo único no art. 22 da Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para determinar que as famílias que comportem pessoas com deficiência severa e mulheres que sofreram violência doméstica, com filhos, terão prioridade em programas de acesso a moradia. Data de apresentação:  16/12/2015
Proposta:  PL 4074/2015 Ementa: Altera o art. 2º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, e o art. 243 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para vedar o uso de produto fumígeno derivado do tabaco em veículos automotores, públicos ou privados, quando neles esteja gestante, criança ou adolescente, e tipificar tal conduta como crime. Data de apresentação:  16/12/2015
Proposta:  PL 4024/2015 Ementa: Introduz o parágrafo quarto no art. 6º da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para instituir programas de prevenção à gravidez precoce. Data de apresentação:  15/12/2015
Proposta:  PL 3983/2015 Ementa: Altera o artigo 128 do Decreto Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal). Data de apresentação:  15/12/2015
Proposta:  PL 3934/2015 Ementa: Acrescenta o inciso VIII ao art. 252 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a infração de fumar ao dirigir veículo com crianças e gestantes. Data de apresentação:  10/12/2015