Propostas legislativas sobre a mulher

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Proposta Ementa Data de apresentação
Proposta:  PL 4640/2016 Ementa: Altera a Lei 8.069 de 13 de Julho de 1990, para assegurar à mulher o direito à escolha da família substituta na hipótese de entrega consciente para adoção e cria Campanha Nacional de conscientização sobre a entrega voluntária de bebes para adoção. Data de apresentação:  08/03/2016
Proposta:  PL 4622/2016 Ementa: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a ausência ao serviço para realização de exames preventivos de câncer. Data de apresentação:  03/03/2016
Proposta:  PL 4621/2016 Ementa: Acrescenta o art. 377-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a proibição de diferença de salários por motivo de sexo. Data de apresentação:  03/03/2016
Proposta:  PL 4616/2016 Ementa: Dispõe sobre a cobrança da taxa de estacionamento em estabelecimentos comerciais e de serviços. Data de apresentação:  03/03/2016
Proposta:  PL 4587/2016 Ementa: Obriga o Sistema Único de Saúde - SUS a distribuir produtos repelentes eficazes contra o Aedes aegypti para todas as mulheres durante o período gestacional e de amamentação. Data de apresentação:  01/03/2016
Proposta:  PL 4574/2016 Ementa: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para resguardar o aleitamento materno em qualquer local de acesso público e reprimir condutas que dificultem a amamentação, e dá outras providências. Data de apresentação:  01/03/2016
Proposta:  PL 4548/2016 Ementa: Altera o disposto no art. 7º da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 para dispor sobre a reserva de vagas em estacionamentos para gestantes e lactantes. Data de apresentação:  25/02/2016
Proposta:  PL 4502/2016 Ementa: Modifica a legislação federal para conferir isenções tributárias a operações que envolvam repelentes de insetos. Data de apresentação:  23/02/2016
Proposta:  PL 4493/2016 Ementa: Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, entre outras providências, para dispor sobre a reserva de espaços exclusivos para mulheres no transporte público coletivo. Data de apresentação:  23/02/2016
Proposta:  PL 4492/2016 Ementa: Acrescenta parágrafo único ao art. 391-A da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a estabilidade provisória da empregada adotante. Data de apresentação:  23/02/2016