Propostas legislativas sobre a mulher

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Proposta Ementa Data de apresentação
Proposta:  PL 8752/2017 Ementa: Dispõe sobre a ampliação da participação política das mulheres por meio da alteração da legislação partidária. Altera a Lei 9.096/95. Data de apresentação:  03/10/2017
Proposta:  PL 8702/2017 Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a suspensão da contagem do período da licença-maternidade até a alta hospitalar nos casos de internação de recém-nascido superior a três dias. NOVA EMENTA: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir a suspensão, a critério da trabalhadora, do gozo da licença-maternidade e do pagamento do salário-maternidade quando o recém-nascido permanecer em internação hospitalar. Data de apresentação:  27/09/2017
Proposta:  PL 8650/2017 Ementa: Dispõe sobre a reserva de vagas para gestantes e pessoas com crianças de colo. Data de apresentação:  20/09/2017
Proposta:  PL 8539/2017 Ementa: Dispõem sobre a obrigatoriedade de todos os assentos do transporte coletivo ser preferenciais e da outras providencias. Data de apresentação:  12/09/2017
Proposta:  PL 8511/2017 Ementa: Modifica o art. 394-A da Consolidação das Leis do Trabalho, alterado pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, a fim de determinar que a empregada gestante ou lactante seja afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, de quaisquer atividades, operações ou locais insalubres, devendo exercer suas atividades em local salubre. Data de apresentação:  05/09/2017
Proposta:  PL 8500/2017 Ementa: Altera o art. 394-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o afastamento da empregada gestante ou lactante de atividades, operações ou locais insalubres em qualquer grau. Data de apresentação:  05/09/2017
Proposta:  PL 8488/2017 Ementa: Altera a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, para instituir prazo para a notificação compulsória de casos de violência contra a mulher. Data de apresentação:  05/09/2017
Proposta:  PL 8432/2017 Ementa: Altera o art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para estabelecer a demissão por justo motivo em caso de reincidência de crime de violência doméstica e familiar.. Data de apresentação:  30/08/2017
Proposta:  PL 8304/2017 Ementa: Altera o art. 394-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Data de apresentação:  16/08/2017
Proposta:  PL 8275/2017 Ementa: Garante a idosos, gestantes, lactantes e pessoas com deficiência franquia de bagagem no transporte aéreo. Data de apresentação:  15/08/2017