Propostas legislativas sobre a mulher

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Proposta Ementa Data de apresentação
Proposta:  PL 226/2019 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100) nos estabelecimentos de acesso ao público que especifica. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003, para dispor sobre a divulgação ao público dos códigos de acesso telefônico destinados a receber denúncias de violência contra a mulher (Ligue 180) e de violação de direitos humanos (Disque 100). Data de apresentação:  04/02/2019
Proposta:  PL 189/2019 Ementa: Acrescenta o inciso III, no artigo 1º, da Lei 11.770 de 9 de setembro de 2008, que cria o Programa Empresa Cidadã, para ampliar a estabilidade provisória gestacional. Data de apresentação:  04/02/2019
Proposta:  PL 173/2019 Ementa: Institui o Programa Nacional de Igualdade de Gênero nas relações salariais e de trabalho, cria o selo Empresa Machista e dá outras providências. Data de apresentação:  04/02/2019
Proposta:  PL 147/2019 Ementa: Acresce o art. 24-D à Lei nº 8.742, de 1993, para instituir o Serviço de Proteção e Atendimento à Maternidade e à Primeira Infância e dá outras providências Data de apresentação:  04/02/2019
Proposta:  PL 142/2019 Ementa: Determina a reserva de 25% (vinte e cinco por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos na área de segurança pública para preenchimento por mulheres. Data de apresentação:  04/02/2019
Proposta:  PL 140/2019 Ementa: Determina a reserva de 25% (vinte e cinco por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos na área de segurança pública para preenchimento por mulheres. Data de apresentação:  04/02/2019
Proposta:  PL 126/2019 Ementa: Prevê o pagamento, pelo Poder Público, de danos morais e pensão indenizatória aos dependentes das vítimas fatais de crimes de violência sexual e violência doméstica, nos casos em que for comprovado erro material do Estado. Data de apresentação:  04/02/2019
Proposta:  PL 121/2019 Ementa: Dispõe sobre a notificação compulsória às autoridades sanitárias e a comunicação obrigatória às autoridades policiais e ao Ministério Público nos casos de violência física atendidos em serviços de saúde; altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Data de apresentação:  04/02/2019
Proposta:  PL 118/2019 Ementa: Determina a instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos e entidades públicas federais. Data de apresentação:  04/02/2019
Proposta:  PL 112/2019 Ementa: Torna obrigatória a manutenção de ao menos 1 (um) exemplar da Lei Maria da Penha em escolas e bibliotecas públicas, unidades de saúde e delegacias de polícia. Data de apresentação:  04/02/2019