Propostas legislativas sobre a mulher

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Proposta Ementa Data de apresentação
Proposta:  PL 453/2019 Ementa: Altera o parágrafo 9o do art. 129 do Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena mínima aplicável ao crime de violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como os artigos 9o, 11o e 22o da Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006. Data de apresentação:  05/02/2019
Proposta:  PL 451/2019 Ementa: Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para dispor sobre a assistência à adolescente grávida, em estado de puerpério ou lactante. Data de apresentação:  05/02/2019
Proposta:  PL 425/2019 Ementa: Inscreve o nome da Professora Helley de Abreu Silva Batista no Livro dos Heróis da Pátria. Data de apresentação:  05/02/2019
Proposta:  PL 378/2019 Ementa: Inscreve no Livro dos heróis e Heroínas da Pátria o nome de Maria José Camargo Aragão - Joaquim Serra Data de apresentação:  05/02/2019
Proposta:  PL 376/2019 Ementa: Dispõe que maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada de todo o território nacional ficam obrigados a permitir a presença de doulas durante todo o período pré-natal, trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitado pela parturiente Data de apresentação:  05/02/2019
Proposta:  PL 340/2019 Ementa: Concede às doadoras de leite materno isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargo ou emprego na administração pública federal. Data de apresentação:  04/02/2019
Proposta:  PL 338/2019 Ementa: Acrescenta à Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, dispositivo que estimula a participação das mulheres e jovens que residem em assentamentos da reforma agrária em cursos oferecidos por intermédio da Bolsa-Formação. Data de apresentação:  04/02/2019
Proposta:  PL 331/2019 Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer que na composição das chapas de candidatos a cargos eletivos do Poder Executivo, em todos os níveis, será assegurada a participação de ambos os gêneros. Data de apresentação:  04/02/2019
Proposta:  PL 294/2019 Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis Trabalhistas para tornar efetiva vedação a diferença salarial em razão de gênero e etnia. Data de apresentação:  04/02/2019
Proposta:  PL 279/2019 Ementa: Altera o art. 394-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o afastamento da empregada gestante ou lactante de atividades, operações ou locais insalubres em qualquer grau. Data de apresentação:  04/02/2019