Propostas legislativas sobre a mulher

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Proposta Ementa Data de apresentação
Proposta:  PL 818/2019 Ementa: Altera o inciso VII do art. 186 e o inciso III do art. 197, ambos da Lei nº4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, para criar cota para cada sexo. Data de apresentação:  14/02/2019
Proposta:  PL 715/2019 Ementa: Estabelece a prioridade de atendimento no serviço de assistência psicológica e social e a preferência no atendimento de cirurgia plástica reparadora, pelo Sistema Único de Saúde - SUS, para mulher vítima de agressão, da qual resulte dano a sua integridade física ou estética. NOVA EMENTA: Estabelece a prioridade de atendimento no serviço de assistência psicológica e social e a preferência no atendimento para a realização de cirurgia plástica reparadora, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para a mulher vítima de agressão da qual resulte dano à sua integridade física ou estética. Data de apresentação:  13/02/2019
Proposta:  PL 645/2019 Ementa: Concede benefícios tributários a empresas que contratem trabalhadoras que sejam mães de crianças de até 14 anos de idade. Data de apresentação:  12/02/2019
Proposta:  PL 638/2019 Ementa: Dispõe sobre a inclusão da economia do cuidado no sistema de contas nacionais, usado para aferição do desenvolvimento econômico e social do país para a definição e implementação de políticas públicas. Data de apresentação:  12/02/2019
Proposta:  PL 632/2019 Ementa: Dispõe sobre o porte, a comercialização, a fabricação e a importação de spray de pimenta (ga?s Oleorresina capsicum) em todo o território nacional; altera a Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento, para dispor sobre armas de incapacitação neuromuscular (armas de eletrochoque). Data de apresentação:  12/02/2019
Proposta:  PL 564/2019 Ementa: Dispõe sobre a representação e defesa dos interesses do nascituro Data de apresentação:  07/02/2019
Proposta:  PL 549/2019 Ementa: Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor), para ampliar a proteção às torcedoras contra atos de violência em ambientes de prática esportiva. Data de apresentação:  10/12/2019
Proposta:  PL 523/2019 Ementa: Acrescenta o inciso XIV ao art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e altera o inciso X do art. 2º da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências, para prever a igualdade entre homens e mulheres como princípio do ensino e como diretriz do PNE. Data de apresentação:  06/02/2019
Proposta:  PL 517/2019 Ementa: Modifica cláusula de aumento de pena para o crime de feminicídio. Data de apresentação:  06/02/2019
Proposta:  PL 508/2019 Ementa: Dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para contratação de artistas que, em suas músicas, desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres a situação de constrangimento, ou contenham manifestações de homofobia, discriminação racial ou apologia ao uso de drogas ilícitas. Data de apresentação:  06/02/2019