Propostas legislativas sobre a mulher

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Proposta Ementa Data de apresentação
Proposta:  PL 995/2019 Ementa: Altera a redação da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452/1943, para garantir estabilidade provisória ao trabalhador cuja esposa ou companheira gestante esteja desempregada. Data de apresentação:  20/02/2019
Proposta:  PL 978/2019 Ementa: Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para dispor sobre o luto materno. Data de apresentação:  20/02/2019
Proposta:  PL 977/2019 Ementa: Disciplina a responsabilidade das partes por dano processual no âmbito dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Data de apresentação:  20/02/2019
Proposta:  PL 973/2019 Ementa: Permite à genitora requerer a provisão de alimentos para o filho desde o nascimento quando o nome do pai constar na Declaração de Nascido Vivo, bem como no Registro de Nascimento. O Congresso Nacional decreta: Data de apresentação:  20/02/2019
Proposta:  PL 950/2019 Ementa: Institui, em todo o território nacional, o Programa de incentivo à participação feminina na Política Data de apresentação:  20/02/2019
Proposta:  PL 920/2019 Ementa: Prioriza o atendimento das mulheres vítimas de violência doméstica, no Programa Minha Casa Minha Vida. Data de apresentação:  19/02/2019
Proposta:  PL 912/2019 Ementa: Regulamenta a atividade de parteira tradicional. Data de apresentação:  19/02/2019
Proposta:  PL 886/2019 Ementa: Altera o artigo 9º, inciso II, da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher; e altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Data de apresentação:  19/02/2019
Proposta:  PL 865/2019 Ementa: Altera o Anexo III da Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018 - Lei de Diretrizes Orçamentárias, para incluir as ações relativas ao enfrentamento à violência contra a mulher no rol de despesas que não serão objeto de limitação de empenho Data de apresentação:  19/02/2019
Proposta:  PL 856/2019 Ementa: Altera a Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, para estabelecer punições mais efetivas para casos de violência doméstica e familiar contra a mulher e para dar outras providências, e altera o Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para estabelecer penas maiores para casos de violência contra a mulher. Data de apresentação:  19/02/2019