Propostas legislativas sobre a mulher

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Proposta Ementa Data de apresentação
Proposta:  PL 411/2020 Ementa: Altera os dispositivos art. 20 da LEI Nº 12.852, DE 5 DE AGOSTO DE 2013 - Estatuto da Juventude, inciso VIII para dispor sobre as diretrizes a serem observadas na formulação de políticas públicas de atenção à saúde do jovem. Data de apresentação:  19/02/2020
Proposta:  PL 346/2020 Ementa: Estabelece medidas de segurança a serem adotadas por organizadores de eventos públicos de entretenimento visando à proteção das mulheres em suas dependências. Data de apresentação:  17/02/2020
Proposta:  PL 315/2020 Ementa: Altera as Leis nº 9.656, de 3 de junho de 1998 e 9.797, de 6 de maio de 1999, para dispor sobre a cirurgia plástica reconstrutiva da mama em casos de mutilação total ou parcial. Data de apresentação:  13/02/2020
Proposta:  PL 311/2020 Ementa: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para impor o uso de tornozeleira eletrônica como aplicação de medida protetiva de urgência e dá outras providências. Data de apresentação:  13/02/2020
Proposta:  PL 299/2020 Ementa: Veda a nomeação de condenados pela prática de violência doméstica e familiar contra a mulher para cargo de livre nomeação e exoneração e estabelece a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo nessa hipótese. Data de apresentação:  12/02/2020
Proposta:  PL 293/2020 Ementa: Dispõe sobre mecanismos de segurança em aplicativos de transportes. Data de apresentação:  12/02/2020
Proposta:  PL 291/2020 Ementa: "Dispõe sobre a instituição do Programa de Orientação Psicológica e Social - Boa Mãe, no âmbito federal e dá outras providências". Data de apresentação:  12/02/2020
Proposta:  PL 279/2020 Ementa: Autoriza que o delegado de polícia determine a busca e apreensão de arma de fogo do agressor, se verificada a existência de risco atual ou iminente a? vida ou a? integridade física da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes e autoriza que o delegado de polícia e o policial determinem ao infrator o seu imediato afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida, se verificada a existência de risco atual ou iminente a? vida ou a? integridade física da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, ainda que se trate de Município sede de comarca. Data de apresentação:  12/02/2020
Proposta:  PL 267/2020 Ementa: Estabelece restrições para o exercício de cargos que menciona e dá outras providências. Data de apresentação:  11/02/2020
Proposta:  PL 265/2020 Ementa: Altera a Lei 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, para assegurar a realização de exames de detecção de mutação genética. Data de apresentação:  11/02/2020