Propostas legislativas sobre a mulher

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Proposta Ementa Data de apresentação
Proposta:  PL 2466/2021 Ementa: Dispõe sobre a oferta de ônibus exclusivo para mulheres em todas as linhas em operação de transporte público coletivo nas áreas urbanas e de caráter urbano. Data de apresentação:  06/07/2021
Proposta:  PL 2464/2021 Ementa: Torna obrigatória a notificação da existência de gravidez por aluna menor de 14 (quatorze) anos de idade, pelas instituições de ensino públicas e privadas. Data de apresentação:  06/07/2021
Proposta:  PL 2457/2021 Ementa: Dispõe sobre a criação do Selo Empresa Amiga da Mulher. Data de apresentação:  06/07/2021
Proposta:  PL 2437/2021 Ementa: Inscreve os nomes de Imperatriz Maria Leopoldina e de Princesa Isabel no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Data de apresentação:  05/07/2021
Proposta:  PL 2417/2021 Ementa: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para instituir multa ao agressor de violência contra a mulher, na forma que especifica. Data de apresentação:  02/07/2021
Proposta:  PL 2413/2021 Ementa: Declara Maria Lenk “Patronesse do Esporte Brasileiro”. Data de apresentação:  02/07/2021
Proposta:  PL 2302/2021 Ementa: Dispõe sobre a fixação da pena nos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, alterando a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Data de apresentação:  23/06/2021
Proposta:  PL 2293/2021 Ementa: Cria o Cadastro Nacional de Violência Contra a Mulher. Data de apresentação:  23/06/2021
Proposta:  PL 2287/2021 Ementa: Dispõe sobre as garantias do genitor durante a gestação e o parto, e para tanto altera a Lei 12.318/2010 (Lei de Alienação Parental), e dá outras providências. Data de apresentação:  22/06/2021
Proposta:  PL 2240/2021 Ementa: Aumenta a pena dos crimes contra a honra cometidos no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. Data de apresentação:  18/06/2021