Propostas legislativas sobre a mulher

Exibindo resultados de 1311 a 1320 de 2241 encontrados.

Proposta Ementa Data de apresentação
Proposta:  PL 2675/2021 Ementa: Estabelece o número mínimos de jurados do sexo feminino e do sexo masculino em julgamentos realizados pelo Tribunal do Júri. Data de apresentação:  03/08/2021
Proposta:  PL 2655/2021 Ementa: Dispõe sobre a declaração unilateral de paternidade. Data de apresentação:  03/08/2021
Proposta:  PL 2649/2021 Ementa: Garante a todas as Policiais Militares, Civis, Penitenciárias, Rodoviárias, Federais e Guardas Municipais do sexo feminino do Brasil o direito de se abster de realizar abordagem em homens fantasiados de mulher ou que se intitule como Trans ou Travestis, sejam eles hetero ou homossexual. Data de apresentação:  03/08/2021
Proposta:  PL 2625/2021 Ementa: Altera do artigo 12 C da Lei 11.340 de 07 de agosto de 2006 que passa a vigorar com a seguinte redação, para dar maior autonomia aos delegados de policia para determinar medidas protetivas às mulheres vitimas de violência. Data de apresentação:  02/08/2021
Proposta:  PL 2623/2021 Ementa: Institui a campanha agosto lilás, de conscientização pelo fim da violência contra a mulher. Data de apresentação:  02/08/2021
Proposta:  PL 2612/2021 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100) nos condomínios residenciais em Estados, Municípios e no Distrito Federal. Data de apresentação:  02/08/2021
Proposta:  PL 2580/2021 Ementa: Inclui parágrafo único no art. 10, da Lei 9.532/1997; inclui os arts. 8ª e 8-B, na Lei 7.353, de 29 de agosto de 1985; altera o inciso I, do art. 260 e inclui o § 6º no art. 260-A, na Lei 8.069, de 13 de julho de 1990; inclui o § 6º no art. 2-A e altera o art. 3º, da Lei 12.213, de 20 de janeiro de 2010. Data de apresentação:  15/07/2021
Proposta:  PL 2553/2021 Ementa: Altera a da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre o registro biométrico de visitantes em maternidades. Data de apresentação:  14/07/2021
Proposta:  PL 2517/2021 Ementa: Institui o Dia Nacional da Mulher Sambista Data de apresentação:  12/07/2021
Proposta:  PL 2478/2021 Ementa: Dispõe sobre a criação do Selo Empresa Amiga da Mulher. Data de apresentação:  07/07/2021