Propostas legislativas sobre a mulher

Exibindo resultados de 1141 a 1150 de 2239 encontrados.

Proposta Ementa Data de apresentação
Proposta:  PL 2014/2022 Ementa: Altera o artigo 7 inciso III da Lei n°11.340 de 7 de agosto de 2006, sobre o conceito de violência sexual. Data de apresentação:  13/07/2022
Proposta:  PL 1912/2022 Ementa: Institui o Programa de Estímulo ao Empreendedorismo Feminino e altera a Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, a Medida Provisória no 2.168-40, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020. Data de apresentação:  06/07/2022
Proposta:  PL 1906/2022 Ementa: Altera as Leis n.º 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União e n.º 13.869, de 5 de setembro de 2019 – Lei de Abuso de Autoridade, para, cumprindo o disposto na Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, dos quais o Brasil é signatário, prever medidas que reforçam a prevenção e o combate à violência contra a mulher, inclusive em seu ambiente de trabalho. Data de apresentação:  05/07/2022
Proposta:  PL 1801/2022 Ementa: Dispõe sobre diretrizes visando a promoção da igualdade de direitos entre mulheres e homens em cumprimento a dispositivo da Constituição Federal. Data de apresentação:  29/06/2022
Proposta:  PL 1800/2022 Ementa: Autoriza do Sistema Único de Saúde (SUS) a realização de explante de próteses e garante a proteção Constitucional para a realização do procedimento na rede privada Data de apresentação:  29/06/2022
Proposta:  PL 1798/2022 Ementa: Altera o código penal para qualificar como crime a violência física contra a mulher no ambiente de trabalho. Data de apresentação:  28/06/2022
Proposta:  PL 1781/2022 Ementa: Altera o art. 22 da Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, para possibilitar ao juiz submeter o agressor à monitoração eletrônica e conceder à vítima o acesso à localização, a fim de dar maior efetividade ao cumprimento de medidas protetivas de urgência nos casos de prática de violência doméstica e familiar contra a mulher. Data de apresentação:  28/06/2022
Proposta:  PL 1769/2022 Ementa: Determina a divulgação e compartilhamento dos canais oficiais para denúncias de crimes de violência doméstica e familiar, em todos os sítios eletrônicos administrados pelo Poder Público. Data de apresentação:  27/06/2022
Proposta:  PL 1768/2022 Ementa: Determina que as empresas concessionárias de serviço de transporte público de passageiros ofereçam cursos de formação para condutores, cobradores e fiscais, com vistas a orientar a conduta desses trabalhadores diante de situações de discriminação, racismo, violência doméstica e familiar, atos libidinosos e/ou crimes sexuais. Data de apresentação:  27/06/2022
Proposta:  PL 1746/2022 Ementa: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para incluir na disponibilidade de medidas protetivas para mulheres vitimas em seu ambiente de trabalho. Data de apresentação:  23/06/2022