Propostas legislativas sobre a mulher

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Proposta Ementa Data de apresentação
Proposta:  PL 2448/2022 Ementa: Altera a Lei nº 10.671, de 15 de Maio de 2003, para dispor sobre a proteção das vítimas em casos de assédio e importunação sexual ocorridas em estádios de futebol Data de apresentação:  09/09/2022
Proposta:  PL 2345/2022 Ementa: Estabelece que as empresas com 50 ou mais funcionários devem ofertar, semestralmente, palestras sobre o tema da violência doméstica. Data de apresentação:  25/08/2022
Proposta:  PL 2338/2022 Ementa: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para que ela se aplique a todos os tipos de violência contra a mulher, e não apenas aos casos de violência doméstica e familiar. Data de apresentação:  24/08/2022
Proposta:  PL 2291/2022 Ementa: Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para determinar que a Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais priorize à mulher chefe de família o acesso às linhas de crédito e aos mecanismos para comercialização dos alimentos produzidos. Data de apresentação:  15/08/2022
Proposta:  PL 2268/2022 Ementa: Aumenta a pena de violência política de gênero. Data de apresentação:  11/08/2022
Proposta:  PL 2176/2022 Ementa: Possibilita a aplicação da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), aos casos de violência contra a mulher praticada no ambiente de trabalho. Data de apresentação:  08/08/2022
Proposta:  PL 2126/2022 Ementa: Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para autorizar o porte de arma de fogo para as mulheres sob medida protetiva decretada por ordem judicial ou sob qualquer ação ou omissão baseada no sexo que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. Data de apresentação:  02/08/2022
Proposta:  PL 2112/2022 Ementa: Altera a Lei nº 14.232, de 28 de outubro de 2021, para acrescentar aos objetivos da Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres (PNAINFO) a promoção de concursos de monografias que versem sobre o tema da violência contra a mulher. Data de apresentação:  09/09/2025
Proposta:  PL 2103/2022 Ementa: Cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência institucional e doméstica contra mulheres e da proteção das pessoas que comuniquem a violência. Data de apresentação:  01/08/2022
Proposta:  PL 2060/2022 Ementa: Cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência institucional contra mulheres. Data de apresentação:  14/07/2022