PEC 309/2013

Proposta de Emenda à Constituição

Sessões e Reuniões

Sessões e Reuniões de 1 a 3 de 3 encontrados

Data e hora	Origem	Descrição	Links
10/12/2014 - 14h30	Comissão	PEC30913 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 309-A, de 2013, do Sr. Padre João e outros, que "altera o § 8º do art. 195 da Constituição Federal, para dispor sobre a contribuição para a seguridade social do catador de material reciclável que exerça suas atividades em regime de economia familiar" - Reunião Deliberativa Ordinária	Áudio Detalhes
03/12/2014 - 14h30	Comissão	PEC30913 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 309-A, de 2013, do Sr. Padre João e outros, que "altera o § 8º do art. 195 da Constituição Federal, para dispor sobre a contribuição para a seguridade social do catador de material reciclável que exerça suas atividades em regime de economia familiar" - Reunião Deliberativa Ordinária	Áudio Detalhes
12/11/2013 - 14h30	Comissão	CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - Reunião Deliberativa Ordinária	Áudio Detalhes