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COMISSÃO ESPECIAL - PEC 309/13 - SEGURIDADE SOCIAL DOS CATADORES 03/12/2014

Resumo

Local: Anexo II, Plenário 14
Início: 03/12/2014 às 14:30
Situação: Encerrada (Termo)

Propostas não analisadas 1

PEC 309/2013 - Altera o § 8º do art. 195 da Constituição Federal, para dispor sobre a contribuição para a seguridade social do catador de material reciclável que exerça suas atividades em regime de economia familiar.
- Autor: Padre João (PT-MG)
- Relator: Renato Simões (PT-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 309-A, de 2013, do Sr. Padre João e outros, que "altera o § 8º do art. 195 da Constituição Federal, para dispor sobre a contribuição para a seguridade social do catador de material reciclável que exerça suas atividades em regime de economia familiar" (PEC30913)
  
  10/12/2014
  
  Parecer do Relator, Dep. Renato Simões (PT-SP), pela aprovação, com emenda.
  
  Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 309-A, de 2013, do Sr. Padre João e outros, que "altera o § 8º do art. 195 da Constituição Federal, para dispor sobre a contribuição para a seguridade social do catador de material reciclável que exerça suas atividades em regime de economia familiar" (PEC30913)
  
  10/12/2014
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  12/11/2013
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  05/11/2013
  
  Parecer do Relator, Dep. João Paulo Lima (PT-PE), pela admissibilidade.

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