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PEC 309/13 - SEGURIDADE SOCIAL DOS CATADORES Reunião Deliberativa Ordinária - 03/12/2014

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 14
Início:
03/12/2014 às 14h30
Situação:
Encerrada (Termo)
Pauta:
Discussão e votação do parecer do Relator.

Propostas previstas 1

  • PEC 309/2013 - Altera o § 8º do art. 195 da Constituição Federal, para dispor sobre a contribuição para a seguridade social do catador de material reciclável que exerça suas atividades em regime de economia familiar.

    • Autor: Padre João (PT-MG)
    • Relator: Renato Simões
    • Parecer: a proferir.

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