PEC 172/2012

Proposta de Emenda à Constituição

Sessões e Reuniões

Sessões e Reuniões de 1 a 10 de 18 encontrados

Data e hora Origem Descrição Links
23/09/2015 - 16h59 Plenário PLENÁRIO - Sessão Deliberativa Extraordinária
23/09/2015 - 13h00 Plenário PLENÁRIO - Sessão Deliberativa Extraordinária
22/09/2015 - 14h00 Plenário PLENÁRIO - Sessão Deliberativa Ordinária
17/09/2015 - 09h00 Plenário PLENÁRIO - Sessão Deliberativa Extraordinária
16/09/2015 - 20h30 Plenário PLENÁRIO - Sessão Deliberativa Extraordinária
09/09/2015 - 12h10 Comissão PEC17212 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 172-A, de 2012, do Sr. Mendonça Filho e outros, que "altera o art. 160 da Constituição Federal" (estabelece que a lei não imporá nem transferirá qualquer encargo ou a prestação de serviços aos Estados, Distrito Federal ou aos municípios sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio) - Reunião Deliberativa Ordinária
08/09/2015 - 12h00 Comissão PEC17212 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 172-A, de 2012, do Sr. Mendonça Filho e outros, que "altera o art. 160 da Constituição Federal" (estabelece que a lei não imporá nem transferirá qualquer encargo ou a prestação de serviços aos Estados, Distrito Federal ou aos municípios sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio) - Reunião Deliberativa Ordinária
02/09/2015 - 20h03 Plenário PLENÁRIO - Sessão Deliberativa Extraordinária
02/09/2015 - 14h00 Plenário PLENÁRIO - Sessão Deliberativa Ordinária
01/09/2015 - 17h02 Plenário PLENÁRIO - Sessão Deliberativa Extraordinária