PEC 474/2001
Proposta de Emenda à ConstituiçãoSessões e Reuniões
Sessões e Reuniões de 1 a 5 de 5 encontrados
| Data e hora | Origem | Descrição | Links |
|---|---|---|---|
| 10/12/2002 - 15h00 | Comissão | PEC47401 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 474-A, de 2001, que "aperfeiçoa o Sistema Tributário Nacional e o financiamento da Seguridade Social, estabelece normas de transição e dá outras providências". - Reunião Deliberativa Ordinária | |
| 04/12/2002 - 15h00 | Comissão | PEC47401 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 474-A, de 2001, que "aperfeiçoa o Sistema Tributário Nacional e o financiamento da Seguridade Social, estabelece normas de transição e dá outras providências". - Reunião Deliberativa Ordinária | |
| 23/04/2002 - 14h00 | Comissão | CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - Reunião Deliberativa Ordinária | |
| 17/04/2002 - 09h00 | Comissão | CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - Reunião Deliberativa Ordinária | |
| 16/04/2002 - 14h00 | Comissão | CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - Reunião Deliberativa Ordinária |
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