PEC 431/2001
Proposta de Emenda à ConstituiçãoSessões e Reuniões
Sessões e Reuniões de 1 a 3 de 3 encontrados
| Data e hora | Origem | Descrição | Links |
|---|---|---|---|
| 07/06/2006 - 14h30 | Comissão | PEC43101 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 431-A, de 2001, que "acrescenta parágrafos primeiro e segundo ao artigo 204 da Constituição Federal", destinando 5% dos recursos do orçamento da União Federal, Estados, DF e Municípios para custeio da assistência social. - Reunião Deliberativa Ordinária | |
| 14/09/2005 - 14h30 | Comissão | PEC43101 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 431-A, de 2001, que "acrescenta parágrafos primeiro e segundo ao artigo 204 da Constituição Federal", destinando 5% dos recursos do orçamento da União Federal, Estados, DF e Municípios para custeio da assistência social. - Reunião Deliberativa Ordinária | |
| 06/12/2001 - 09h00 | Comissão | CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - Reunião Deliberativa Ordinária |
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