PEC 479/2005

Proposta de Emenda à Constituição

Sessões e Reuniões

Sessões e Reuniões de 1 a 4 de 4 encontrados

Data e hora Origem Descrição Links
01/08/2006 - 15h00 Comissão PEC47905 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 479-A, de 2005, da Sra. Almerinda de Carvalho, que "acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para considerar estáveis os Agentes de Combate às Endemias, da Fundação Nacional de Saúde - Funasa, em atuação há 9 (nove) anos ou mais". - Reunião Deliberativa Ordinária
12/07/2006 - 15h00 Comissão PEC47905 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 479-A, de 2005, da Sra. Almerinda de Carvalho, que "acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para considerar estáveis os Agentes de Combate às Endemias, da Fundação Nacional de Saúde - Funasa, em atuação há 9 (nove) anos ou mais". - Reunião Deliberativa Ordinária
08/03/2006 - 10h00 Comissão CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - Reunião Deliberativa Ordinária
07/03/2006 - 15h00 Comissão CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - Reunião Deliberativa Ordinária
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