REQ 8/2019 PEC04819

Requerimento de Audiência Pública

Sessões e Reuniões

Sessões e Reuniões de 1 a 2 de 2 encontrados

Data e hora	Origem	Descrição	Links
02/10/2019 - 11h00	Comissão	PEC04819 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 048-A, de 2019, do Senado Federal, que "altera o art. 166 da Constituição Federal para autorizar a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei do orçamento anual" - Reunião Deliberativa Ordinária	Áudio Detalhes
25/09/2019 - 14h30	Comissão	PEC04819 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 048-A, de 2019, do Senado Federal, que "altera o art. 166 da Constituição Federal para autorizar a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei do orçamento anual" - Reunião Deliberativa Ordinária	Áudio Detalhes