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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE TRANSFERÊNCIA A ESTADOS E MUNICÍPIOS - LOA (PEC 048/19) 02/10/2019 - Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos
Local
Anexo II, Plenário 09
Início
02/10/2019 às 12:02
Término
02/10/2019 às 13:29
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 2

  • REQ 8/2019 PEC04819 - Requer a realização de audiência pública pela Comissão Especial destinada a proferir parecer na Proposta de Emenda Constitucional nº 48, de 2019, que "altera o art. 166 da Constituição Federal para autorizar a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei do orçamento anual" com o seguinte convidado: Mansueto Facundo de Almeida Júnior - Secretário do Tesouro Nacional.

    • Autor: Geninho Zuliani (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 9/2019 PEC04819 - Requer a realização de audiência pública pela Comissão Especial destinada a proferir parecer na Proposta de Emenda Constitucional nº 48, de 2019, que "altera o art. 166 da Constituição Federal para autorizar a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei do orçamento anual" com os seguintes convidados: Associação Nacional dos Engenheiros e Arquitetos da Caixa Econômica Federal - ANEAC; Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa - FENAE; Federação Nacional das Associações dos Gestores da CAIXA - FENAG; e Associação Nacional dos Advogados da Caixa Econômica Federal - ADVOCEF.

    • Autor: Arlindo Chinaglia (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado