REQ 13/2017 PEC05811 => PEC 58/2011
Requerimento de Audiência PúblicaSessões e Reuniões
Sessões e Reuniões de 1 a 2 de 2 encontrados
| Data e hora | Origem | Descrição | Links |
|---|---|---|---|
| 17/05/2017 - 15h00 | Comissão | PEC18115 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que "altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro", e apensada - Reunião Deliberativa Ordinária | |
| 10/05/2017 - 15h00 | Comissão | PEC18115 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que "altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro", e apensada - Reunião Deliberativa Ordinária |
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