REQ 14/2004 GTCRIANÇ

Requerimento de Audiência Pública

Sessões e Reuniões

Sessões e Reuniões de 1 a 2 de 2 encontrados

Data e hora Origem Descrição Links
05/05/2004 - 14h30 Comissão GTCRIANÇ - Grupo de Trabalho destinado a efetuar estudo em relação aos projetos em tramitação referentes ao Estatuto da Criança e do Adolescente e à redução da maioridade penal e oferecer indicativo à Casa sobre a matéria. - Reunião Deliberativa Ordinária
29/04/2004 - 10h00 Comissão GTCRIANÇ - Grupo de Trabalho destinado a efetuar estudo em relação aos projetos em tramitação referentes ao Estatuto da Criança e do Adolescente e à redução da maioridade penal e oferecer indicativo à Casa sobre a matéria. - Reunião Deliberativa Ordinária
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