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GRUPO DE TRABALHO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 05/05/2004

Informações

Local
Plenário 9 do anexo II
Início
05/05/2004 às 15:36
Término
05/05/2004 às 15:41
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 2

  • REQ 12/2004 GTCRIANÇ - Solicita que seja realizada reunião de audiência pública para discutir a significativo aumento da participação de jovens do sexo feminino em atos infracionais e conseqüente ampliação de medidas de internação no Brasil.

    • Autora: Maria do Rosário (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • REQ 14/2004 GTCRIANÇ - Solicita seja realizada reunião de audiencia publica para ouvir, o Dr. SIRO DARLAN - Juiz da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca do Rio de Janeiro/RJ.

    • Autora: ROSE DE FREITAS (PMDB-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.