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PL 196/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PL 196/2015 Requerimento de Retirada de Pauta 06/06/2023 Alencar Santana Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 196/2015 Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PL 196/2015 Requerimento de Retirada de Pauta 06/06/2023 Tarcísio Motta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 196/2015 Inteiro teor
RPD 3 CCJC => PL 196/2015 Requerimento de Retirada de Pauta 06/06/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 196/2015 Inteiro teor
RPD 4 CCJC => PL 196/2015 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 06/06/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 196/2015 Inteiro teor
RPD 5 CCJC => PL 196/2015 Requerimento de Retirada de Pauta 13/06/2023 Helder Salomão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 196/2015 Inteiro teor
RPD 6 CCJC => PL 196/2015 Requerimento de Retirada de Pauta 13/06/2023 Chico Alencar Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 196/2015 Inteiro teor
RPD 7 CCJC => PL 196/2015 Requerimento de Retirada de Pauta 13/06/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 196/2015 Inteiro teor
RPD 8 CCJC => PL 196/2015 Requerimento de Retirada de Pauta 14/06/2023 Helder Salomão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 196/2015 Inteiro teor
RPD 9 CCJC => PL 196/2015 Requerimento de Retirada de Pauta 14/06/2023 Chico Alencar Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 196/2015 Inteiro teor
RPD 10 CCJC => PL 196/2015 Requerimento de Retirada de Pauta 14/06/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 196/2015 Inteiro teor
RPD 11 CCJC => PL 196/2015 Requerimento de Retirada de Pauta 20/06/2023 Chico Alencar Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 196/2015 Inteiro teor
RPD 12 CCJC => PL 196/2015 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 20/06/2023 Helder Salomão Requerimento de Votação Nominal Inteiro teor
RPD 13 CCJC => PL 196/2015 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 20/06/2023 Helder Salomão Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 196/2015 Inteiro teor
RPD 14 CCJC => PL 196/2015 Requerimento de Retirada de Pauta 20/06/2023 Helder Salomão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 196/2015 Inteiro teor
RPD 15 CCJC => PL 196/2015 Requerimento de Adiamento da Discussão 20/06/2023 Helder Salomão Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 196/2015 Inteiro teor
RPD 16 CCJC => PL 196/2015 Requerimento de Adiamento da Votação 20/06/2023 Helder Salomão Requerimento de Adiamento da Votação - PL 196/2015 Inteiro teor
RPD 17 CCJC => PL 196/2015 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 01/08/2023 Tarcísio Motta Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 196/2015 Inteiro teor
RPD 18 CCJC => PL 196/2015 Requerimento de Retirada de Pauta 01/08/2023 Tarcísio Motta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 196/2015 Inteiro teor
RPD 19 CCJC => PL 196/2015 Requerimento de Retirada de Pauta 01/08/2023 Patrus Ananias Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 196/2015 Inteiro teor
RPD 20 CCJC => PL 196/2015 Requerimento de Adiamento da Discussão 01/08/2023 Tarcísio Motta Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 196/2015 Inteiro teor
RPD 21 CCJC => PL 196/2015 Requerimento de Adiamento da Votação 01/08/2023 Tarcísio Motta Requerimento de Adiamento da Votação Inteiro teor
RPD 22 CCJC => PL 196/2015 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 01/08/2023 Patrus Ananias Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 196/2015 Inteiro teor
RPD 23 CCJC => PL 196/2015 Requerimento de Retirada de Pauta 02/08/2023 Tarcísio Motta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 196/2015 Inteiro teor
RPD 24 CCJC => PL 196/2015 Requerimento de Retirada de Pauta 02/08/2023 Patrus Ananias Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 196/2015 Inteiro teor
RPD 25 CCJC => PL 196/2015 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 02/08/2023 Tarcísio Motta Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 196/2015 Inteiro teor
RPD 26 CCJC => PL 196/2015 Requerimento de Retirada de Pauta 02/08/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 196/2015 Inteiro teor
RPD 27 CCJC => PL 196/2015 Requerimento de Retirada de Pauta 08/08/2023 Sâmia Bomfim Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 196/2015 Inteiro teor
RPD 28 CCJC => PL 196/2015 Requerimento de Adiamento da Votação 08/08/2023 Patrus Ananias Requerimento de Adiamento da Votação Inteiro teor
RPD 29 CCJC => PL 196/2015 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 08/08/2023 Sâmia Bomfim Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 196/2015 Inteiro teor
RPD 30 CCJC => PL 196/2015 Requerimento de Retirada de Pauta 08/08/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 196/2015 Inteiro teor
RPD 31 CCJC => PL 196/2015 Requerimento de Retirada de Pauta 08/08/2023 Patrus Ananias Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 196/2015 Inteiro teor
RPD 32 CCJC => PL 196/2015 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 08/08/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 196/2015 Inteiro teor
RPD 33 CCJC => PL 196/2015 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 08/08/2023 Patrus Ananias Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação Inteiro teor
RPD 34 CCJC => PL 196/2015 Requerimento de Inversão de Pauta 09/08/2023 Capitão Augusto Requer a inversão de pauta para votação como primeiro item do PROJETO DE LEI Nº 196/2015, Item 22 da Pauta. Inteiro teor
RPD 35 CCJC => PL 196/2015 Requerimento de Retirada de Pauta 09/08/2023 Tarcísio Motta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 196/2015 Inteiro teor
RPD 36 CCJC => PL 196/2015 Requerimento de Retirada de Pauta 09/08/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 196/2015 Inteiro teor
RPD 37 CCJC => PL 196/2015 Requerimento de Retirada de Pauta 09/08/2023 Patrus Ananias Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 196/2015 Inteiro teor
RPD 38 CCJC => PL 196/2015 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 09/08/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 196/2015 Inteiro teor
RPD 39 CCJC => PL 196/2015 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 09/08/2023 Tarcísio Motta Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 196/2015 Inteiro teor
RPD 40 CCJC => PL 196/2015 Requerimento de Retirada de Pauta 15/08/2023 Sâmia Bomfim Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 196/2015 Inteiro teor
RPD 41 CCJC => PL 196/2015 Requerimento de Retirada de Pauta 15/08/2023 Patrus Ananias Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 196/2015 Inteiro teor
RPD 42 CCJC => PL 196/2015 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 15/08/2023 Sâmia Bomfim Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 196/2015 Inteiro teor
RPD 43 CCJC => PL 196/2015 Requerimento de Retirada de Pauta 15/08/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 196/2015 Inteiro teor
RPD 44 CCJC => PL 196/2015 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 15/08/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 196/2015 Inteiro teor
RPD 45 CCJC => PL 196/2015 Requerimento de Retirada de Pauta 22/08/2023 Patrus Ananias Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 196/2015 Inteiro teor
RPD 46 CCJC => PL 196/2015 Requerimento de Retirada de Pauta 22/08/2023 Tarcísio Motta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 196/2015 Inteiro teor
RPD 47 CCJC => PL 196/2015 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 22/08/2023 Tarcísio Motta Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 196/2015 Inteiro teor
RPD 48 CCJC => PL 196/2015 Requerimento de Retirada de Pauta 22/08/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 196/2015 Inteiro teor
RPD 49 CCJC => PL 196/2015 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 22/08/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 196/2015 Inteiro teor
RPD 50 CCJC => PL 196/2015 Requerimento de Inversão de Pauta 23/08/2023 Capitão Augusto Requerimento de Inversão da Pauta - PL 196/2015 Inteiro teor
RPD 51 CCJC => PL 196/2015 Requerimento de Retirada de Pauta 23/08/2023 Tarcísio Motta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 196/2015 Inteiro teor
RPD 52 CCJC => PL 196/2015 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 23/08/2023 Tarcísio Motta Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 196/2015 Inteiro teor
RPD 53 CCJC => PL 196/2015 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 23/08/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 196/2015 Inteiro teor
RPD 54 CCJC => PL 196/2015 Requerimento de Retirada de Pauta 23/08/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 196/2015 Inteiro teor
RPD 55 CCJC => PL 196/2015 Requerimento de Retirada de Pauta 23/08/2023 Patrus Ananias Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 196/2015 Inteiro teor