PLP 302/2013 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

PLENÁRIO (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 8330/2013 => PLP 302/2013 Requerimento de Redistribuição 13/08/2013 Benedita da Silva Requeiro, nos termos dos arts. 137 e 139, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que o Projeto de Lei Complementar (PLP) do Senado nº 302/2013, que dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico e dá outras providências, tramite, também, pelas Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados competentes para se manifestarem a respeito da matéria. Inteiro teor
REQ 8359/2013 => PLP 302/2013 Requerimento de Redistribuição 14/08/2013 Benedita da Silva Requer seja reconsiderado o despacho de distribuição do Projeto de Lei Complementar nº 302, de 2013, para que seja encaminhado para análise pelas comissões de mérito, antes de deliberação pelo Plenário. Inteiro teor
REQ 8408/2013 => PLP 302/2013 Requerimento de Redistribuição 21/08/2013 Décio Lima Requeiro, nos termos dos arts. 24, 32, 41 e 53 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que o Projeto de Lei Complementar (PLP) do Senado nº 302/2013, que dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico e dá outras providências, tramite pela Comissão Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, da qual sou presidente, e que é competente para se manifestar a respeito da matéria, de acordo com o art. 32, inciso IV, do Regimento Interno. Inteiro teor
REQ 8411/2013 => PLP 302/2013 Requerimento de Redistribuição 21/08/2013 Dr. Rosinha Requer seja reconsiderado o despacho de distribuição do Projeto de Lei Complementar nº 302, de 2013, para que seja encaminhado para análise pela Comissão de Seguridade Social e Família Inteiro teor
REQ 9966/2014 => PLP 302/2013 Requerimento de Redistribuição 08/04/2014 Benedita da Silva Requer seja reconsiderado o despacho de distribuição do Projeto de Lei Complementar nº 302, de 2013, para que seja encaminhado para análise pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, pela Comissão de Seguridade Social e Família, pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. Inteiro teor
REQ 9967/2014 => PLP 302/2013 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 08/04/2014 Líderes Requer, com base no art. 155 do RICD, regime de urgência na apreciação do PLP 302/2013 Inteiro teor
REQ 9987/2014 => PLP 302/2013 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 09/04/2014 Gladson Cameli Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 302, de 2013. Inteiro teor