REQ 8330/2013 => PLP 302/2013
Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
13/08/2013
Ementa
Requeiro, nos termos dos arts. 137 e 139, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que o Projeto de Lei Complementar (PLP) do Senado nº 302/2013, que dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico e dá outras providências, tramite, também, pelas Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados competentes para se manifestarem a respeito da matéria.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 16/08/2013 | Submeta-se ao Plenário. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 22/04/2014 |
Plenário ( PLEN )
Prejudicado o Requerimento de Redistribuição (Regimento Comum, arts. 142 e 143). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 13/08/2013 |
Plenário ( PLEN )
|
| 16/08/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 16/08/2013 |
Plenário ( PLEN )
|
| 15/10/2013 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
|
| 22/04/2014 |
Plenário ( PLEN )
|