PL 2431/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 166/2013 CCJC => PL 2431/2011 Requerimento de Audiência Pública 17/10/2013 Sergio Zveiter Requer a realização de Audiência Pública, para discutir o PL 2431/2011 que proíbe a produção e comercialização dos anorexígenos; sibutramina, anfepramona, oporex e mazindol. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 206/2017 => PL 2431/2011 Mensagem de Restituição de Autógrafos 26/06/2017 Poder Executivo Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do projeto de lei que "Autoriza a produção, a comercialização e o consumo, sob prescrição médica, dos anorexígenos sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol", e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei n. 13.454, de 23 de junho de 2.017. Inteiro teor
REQ 6431/2012 => PL 2431/2011 Requerimento 27/11/2012 Amauri Teixeira Requer a agilização do Projeto de Lei 2431/2011, que a proíbe a Agência Nacional de Vigilância Sanitária de vetar a produção e comercialização dos anorexígenos: sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol. Inteiro teor
REQ 8073/2013 => PL 2431/2011 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 27/06/2013 João Campos Requer a agilização do Projeto de Lei 2.431/2011, que Proíbe a Agência Nacional de Vigilância Sanitária de vetar a produção e comercialização dos anorexígenos: sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol. Inteiro teor
REQ 8376/2013 => PL 2431/2011 Requerimento 15/08/2013 Felipe Bornier Requer a agilização do Projeto de Lei 2.431/2011, que Proíbe a Agência Nacional de Vigilância Sanitária de vetar a produção e comercialização dos anorexígenos: sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol Inteiro teor
REQ 4415/2016 => PL 2431/2011 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 03/05/2016 Ronaldo Fonseca Requer regime de urgência para apreciação de proposição. Inteiro teor