REQ 8376/2013 => PL 2431/2011 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
15/08/2013

Ementa
Requer a agilização do Projeto de Lei 2.431/2011, que Proíbe a Agência Nacional de Vigilância Sanitária de vetar a produção e comercialização dos anorexígenos: sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
26/08/2013 Encaminhe-se à Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF, órgão em que se acha pendente de parecer o Projeto de Lei n. 2.431/2011. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/08/2013 Mesa Diretora ( MESA )
Encaminhe-se à Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF, órgão em que se acha pendente de parecer o Projeto de Lei n. 2.431/2011. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/08/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 8376/2013, pelo Deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), que: "Requer a agilização do Projeto de Lei 2.431/2011, que Proíbe a Agência Nacional de Vigilância Sanitária de vetar a produção e comercialização dos anorexígenos: sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol". Inteiro teor
26/08/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhe-se à Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF, órgão em que se acha pendente de parecer o Projeto de Lei n. 2.431/2011. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
26/08/2013

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 27/08/2013