PL 1623/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 3298/2011 => PL 1623/2011 | Requerimento | 27/09/2011 | Romero Rodrigues | Requer seja submetido à apreciação da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio o Projeto de Lei nº 1.623, de 2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do prazo de validade dos produtos ou serviços colocados em promoção. Inteiro teor |
| REQ 3362/2011 => PL 1623/2011 | Requerimento de Redistribuição | 29/09/2011 | José Rocha | Requer seja submetido à apreciação da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática o Projeto de Lei nº 1.623, de 2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do prazo de validade dos produtos ou serviços colocados em promoção. Inteiro teor |