Versões para impressão

REQ 3298/2011 => PL 1623/2011 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Romero Rodrigues - PSDB/PB

Apresentação
27/09/2011

Ementa
Requer seja submetido à apreciação da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio o Projeto de Lei nº 1.623, de 2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do prazo de validade dos produtos ou serviços colocados em promoção.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
11/10/2011 Indefiro o pedido formulado, por entender que a distribuição atendeu aos dispositivos regimentais pertinentes (RICD, artigos 53, inciso I, e 54, inciso I, c/c o artigo 32, inciso V, alíneas “b” e “c”). Publique-se. Oficie-se.
DCD de 12/10/11 PÁG 56409 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/10/2011 Mesa Diretora ( MESA )
Indefiro o pedido formulado, por entender que a distribuição atendeu aos dispositivos regimentais pertinentes (RICD, artigos 53, inciso I, e 54, inciso I, c/c o artigo 32, inciso V, alíneas “b” e “c”). Publique-se. Oficie-se.
DCD de 12/10/11 PÁG 56409 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/09/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 3298/2011, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Requer seja submetido à apreciação da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio o Projeto de Lei nº 1.623, de 2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do prazo de validade dos produtos ou serviços colocados em promoção.

    ". Inteiro teor
27/09/2011

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação inicial no DCD do dia 28/09/11 PAG 53744 COL 02. Inteiro teor
11/10/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro o pedido formulado, por entender que a distribuição atendeu aos dispositivos regimentais pertinentes (RICD, artigos 53, inciso I, e 54, inciso I, c/c o artigo 32, inciso V, alíneas “b” e “c”). Publique-se. Oficie-se.
    DCD de 12/10/11 PÁG 56409 COL 02. Inteiro teor
11/10/2011

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação do despacho no DCD de 12/10/11 PÁG 56409 COL 02. Inteiro teor
  Versões para impressão