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REQ 3362/2011 => PL 1623/2011 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
José Rocha - PR/BA

Apresentação
29/09/2011

Ementa
Requer seja submetido à apreciação da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática o Projeto de Lei nº 1.623, de 2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do prazo de validade dos produtos ou serviços colocados em promoção.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
16/11/2011 Indefiro, nos termos do artigo 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 3.362/2011, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais. Publique-se. Oficie-se.
DCD de 17/11/11 PÁG 61917 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/11/2011 Mesa Diretora ( MESA )
Indefiro, nos termos do artigo 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 3.362/2011, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais. Publique-se. Oficie-se.
DCD de 17/11/11 PÁG 61917 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/09/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 3362/2011, pelo Deputado José Rocha (PR-BA), que: "Requer seja submetido à apreciação da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática o Projeto de Lei nº 1.623, de 2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do prazo de validade dos produtos ou serviços colocados em promoção". Inteiro teor
29/09/2011

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação inicial no DCD do dia 30/09/2011
16/11/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro, nos termos do artigo 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 3.362/2011, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais. Publique-se. Oficie-se.
    DCD de 17/11/11 PÁG 61917 COL 02. Inteiro teor
16/11/2011

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação do despacho no DCD de 17/11/11 PÁG 61917 COL 02. Inteiro teor
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