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PEC 524/2002 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 524-A, de 2002, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de instituir o Fundo para a Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco". (PEC52402 - 52ª legislatura)

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 2/2004 PEC52402 => PEC 524/2002 Requerimento de Audiência Pública 31/05/2004 José Rocha Convida o Senador Antônio Carlos Valadares para reunião de audiência pública. Inteiro teor
REQ 3/2004 PEC52402 => PEC 524/2002 Requerimento de Audiência Pública 31/05/2004 José Rocha Convida o Ex-Senador Waldeck Ornelas, para prestar esclarecimentos acerca da importância do Fundo de Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do São Francisco. Inteiro teor
REQ 4/2004 PEC52402 => PEC 524/2002 Requerimento de Audiência Pública 01/06/2004 Fernando de Fabinho Solicita a realização deAudiência Pública com os Ministros da Integração Nacional,Sr. Ciro Gomes, e doMeio Ambiente, Sra. Marina Silva e como Presidente da ONG SOS Velho Chico, para debater a necessidade de instituição de umFundo para a Revitalização do Rio São Francisco. Inteiro teor
REQ 5/2004 PEC52402 => PEC 524/2002 Requerimento de Audiência Pública 01/06/2004 Fernando de Fabinho Solicita a realização de Audiência Pública com a Ministra de Minas e Energia, Sra. Dilma Rousself, com o Presidente da CHESF, o Diretor da ANA, para debater a necessidade de instituição de um Fundo para a revitalização do Rio São Francisco Inteiro teor
REQ 6/2004 PEC52402 => PEC 524/2002 Requerimento de Audiência Pública 01/06/2004 Fernando de Fabinho Solicita a realização de Audiência Pública com os Ministros da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimetno Rura, com o Presidente da Codevasf e o Presidente do Comitê da Bacia do São Francisco,para debater a necessidade de instituição de um Fundo para a Revitalização do Rio São Francisco. Inteiro teor
REQ 7/2004 PEC52402 => PEC 524/2002 Requerimento de Audiência Pública 01/06/2004 Daniel Almeida Requer a realização de audiências públicas desta Comissão, nos estados que compreendem a Bacia do Rio São Francisco a fim de debater revitalização da Bacia do Rio São Francisco. Inteiro teor
REQ 10/2004 PEC52402 => PEC 524/2002 Requerimento de Audiência Pública 01/06/2004 Luiz Carreira Requer audiencia pública com o Secretário Jorge Khoury Inteiro teor
REQ 11/2004 PEC52402 => PEC 524/2002 Requerimento de Audiência Pública 01/06/2004 Luiz Carreira Requer a realização de audiencia pública com os presidentes da CHESF, CEMIG, FRANAVE, ANA e CODEVASF Inteiro teor
REQ 12/2004 PEC52402 => PEC 524/2002 Requerimento de Audiência Pública 01/06/2004 Luiz Carreira Requer audiencia pública com os Senhores Joaquim Riva e Antonio Valença Inteiro teor
REQ 13/2004 PEC52402 => PEC 524/2002 Requerimento de Audiência Pública 01/06/2004 Luiz Carreira Requer audiencia pública com os prefeitos de Petrolina e Juazeiro Inteiro teor
REQ 14/2004 PEC52402 => PEC 524/2002 Requerimento de Audiência Pública 01/06/2004 Luiz Carreira Requer audiencia pública com o ex-Senador Waldeck Ornelas Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1944/2004 => PEC 524/2002 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 15/06/2004 Fernando de Fabinho Solicita que seja prorrogado o prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 524-A/2002 por mais vinte sessões
REQ 2131/2004 => PEC 524/2002 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 25/08/2004 Comissão Especial destinada a proferir parecer à P Solicita prorrogação do prazo de Comissão Especial - Bacia do Rio São Francisco. Inteiro teor
REQ 2266/2004 => PEC 524/2002 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 11/11/2004 Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 524-A, de 2002, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de instituir o Fundo para a Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco". Solicita prorrogação do prazo de Comissão Especial - Bacia do Rio São Francisco. Inteiro teor
REQ 2267/2004 => PEC 524/2002 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 11/11/2004 Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 524-A, de 2002, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de instituir o Fundo para a Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco". Solicita prorrogação do prazo de Comissão Especial - Bacia do Rio São Francisco. Inteiro teor
REQ 2300/2004 => PEC 524/2002 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 18/11/2004 Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 524-A, de 2002, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de instituir o Fundo para a Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco". Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial - Bacia do São Francisco. Inteiro teor
REQ 2485/2005 => PEC 524/2002 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 23/02/2005 Fernando de Fabinho - Presidente da CESP PEC 524/02 Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial - PEC 524/02 - Bacia do Rio São Francisco. Inteiro teor
REQ 2644/2005 => PEC 524/2002 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 22/03/2005 Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 524-A, de 2002, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de instituir o Fundo para a Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco". Solicita prorrogação do prazo de Comissão Especial - Bacia do Rio São Francisco. Inteiro teor
REQ 2807/2005 => PEC 524/2002 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 02/05/2005 Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 524-A, de 2002, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de instituir o Fundo para a Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco". Solicita prorrogação do prazo de Comissão Especial - Bacia do Rio São Francisco. Inteiro teor
REQ 2943/2005 => PEC 524/2002 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 08/06/2005 Fernando de Fabinho - Presidente da CESP PEC 524/02 Solicita prorrogação do prazo de Comissão Especial - Bacia do Rio São Francisco. Inteiro teor
REQ 3095/2005 => PEC 524/2002 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 13/07/2005 Fernando de Fabinho - Presidente da PEC52402 Solicita prorrogação do prazo de Comissão Especial - Bacia do Rio São Francisco. Inteiro teor
REQ 3161/2005 => PEC 524/2002 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 16/08/2005 Fernando de Fabinho - Presidente da PEC52402 Solicita prorrogação do prazo de Comissão Especial - PEC 524/02 - Bacia do Rio São Francisco. Inteiro teor
REQ 3220/2005 => PEC 524/2002 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 30/08/2005 Fernando de Fabinho-Pres. da PEC52402 Solicita prorrogação do prazo de Comissão Especial - Bacia do Rio São Francisco. Inteiro teor
REQ 3369/2005 => PEC 524/2002 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 21/10/2005 Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 524-A, de 2002, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de instituir o Fundo para a Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco". Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial - PEC 524-A/02 - Bacia do São Francisco. Inteiro teor
REQ 3435/2005 => PEC 524/2002 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 21/11/2005 Fernando de Fabinho - Presidente da CE PEC 524/02 Solicita prorrogação do prazo de Comissão Especial - Bacia do Rio São Francisco. Inteiro teor
REQ 3488/2005 => PEC 524/2002 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 07/12/2005 Fernando de Fabinho - Presidente da CESP PEC 524/02 Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial - PEC 524-A/02 - Bacia do São Francisco. Inteiro teor
REQ 3543/2006 => PEC 524/2002 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 17/01/2006 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 524-A, de 2002, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de instituir o Fundo para a Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco". Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial - Bacia do São Francisco. Inteiro teor
REQ 1073/2007 => PEC 524/2002 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 30/05/2007 Fernando de Fabinho Solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 524/2002, que Inclui o artigo 84 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitória, a fim de instituir o Fundo para revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do rio São Francisco. Inteiro teor
REQ 4774/2009 => PEC 524/2002 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 13/05/2009 Eduardo Amorim Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 524/2002. Inteiro teor
REQ 5026/2009 => PEC 524/2002 Requerimento de Apensação 16/06/2009 José Guimarães Requeiro, nos termos do art. 142, do Regimento, e da Questão de Ordem nº 15, de 26/03/2003, apensação da PEC nº 374/2009, à PEC nº 524-B/2002 . Inteiro teor
REQ 6709/2013 => PEC 524/2002 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 07/02/2013 Beto Albuquerque Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 524-B/2002, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de instituir o Fundo para a Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco." Inteiro teor