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REQ 3543/2006 => PEC 524/2002 Inteiro teor
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 524-A, de 2002, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de instituir o Fundo para a Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco".

Apresentação
17/01/2006

Ementa
Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial - Bacia do São Francisco.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
09/02/2006 Revisto o despacho anteriormente aposto ao REQ 3543/06, para o fim de declará-lo prejudicado, em face da superveniente aprovação, aos 8 de fevereiro de 2006, do Parecer na Comissão Especial.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/01/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 3543/2006, que "solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial - Bacia do São Francisco." Inteiro teor
18/01/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ 3543/06, "ad referendum" do Plenário.
    DCD 19 01 06 PÁG 1786 COL 01.
09/02/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Revisto o despacho anteriormente aposto ao REQ 3543/06, para o fim de declará-lo prejudicado, em face da superveniente aprovação, aos 8 de fevereiro de 2006, do Parecer na Comissão Especial.
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