PL 5796/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 6994/2010 => PL 5796/2009 | Requerimento de Apensação | 01/06/2010 | Paes Landim | Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 6.113 de 2009 com o Projeto de Lei 5.796 de 2009. Inteiro teor |
| REQ 6592/2012 => PL 5796/2009 | Requerimento de Prejudicialidade | 18/12/2012 | Silvio Costa | Requer, nos termos dos artigos 163 e 164 do RICD, seja declarada a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 5.796, de 2009. Inteiro teor |