REQ 6994/2010 => PL 5796/2009
Inteiro teor
Requerimento de Apensação
Situação: Tramitação Finalizada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Paes Landim - PTB/PI
Apresentação
01/06/2010
Ementa
Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 6.113 de 2009 com o Projeto de Lei 5.796 de 2009.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 21/06/2010 | Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 6.994/2010, nos termos do parágrafo único do art. 142 do Regimento Interno, porquanto já há pronunciamento da primeira Comissão incumbida de examinar o mérito do PL n. 6.113/2009. Publique-se. Oficie-se. DCD de 22/06/10 PÁG 29496 COL 02. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 21/06/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 6.994/2010, nos termos do parágrafo único do art. 142 do Regimento Interno, porquanto já há pronunciamento da primeira Comissão incumbida de examinar o mérito do PL n. 6.113/2009. Publique-se. Oficie-se. DCD de 22/06/10 PÁG 29496 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 01/06/2010 |
Plenário ( PLEN )
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| 21/06/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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