PL 5591/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 107/2015 CFT => PL 5591/2009 | Requerimento | 18/08/2015 | Mauro Pereira | "Requer a estimativa de impacto orçamentário do Projeto de Lei n° 5.591, de 2009". Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 1003/2011 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 24/03/2011 | Lelo Coimbra | Requer desarquivamento dos Projetos de Lei nos termos do art. 17, II, ''d'' combinado com art. 105 do RICD. Inteiro teor |