| REQ 655/2003 => PEC 464/2001
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
23/04/2003 |
Anivaldo Vale |
Requer o desarquivamento da PEC nº 464 / 2001, Dep. Anivaldo Vale PSDB/PA , que "Cria compensação financeira, com a parte da receita do imposto de importação, às Unidades da Federação que produzem saldo positivo na balança comercial com o exterior".
Inteiro teor
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| REQ 830/2003 => PEC 464/2001
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Requerimento de Apensação |
29/05/2003 |
Anivaldo Vale |
Solicita que seja apensada à Proposta de Emenda à Constituição nº 41, de 2003, do Poder Executivo, a Proposta de Emenda à Constituição nº 464, de 2001.
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