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REQ 830/2003 => PEC 464/2001
Requerimento de Apensação


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Anivaldo Vale - PSDB/PA

Apresentação
29/05/2003

Ementa
Solicita que seja apensada à Proposta de Emenda à Constituição nº 41, de 2003, do Poder Executivo, a Proposta de Emenda à Constituição nº 464, de 2001.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
29/05/2003 Defiro. Apense-se a PEC nº 464/01 à PEC 41/03, nos termos do artigo 142, caput, do RICD. Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/05/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Requerimento pelo Deputado Anivaldo Vale
29/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro. Apense-se a PEC nº 464/01 à PEC 41/03, nos termos do artigo 142, caput, do RICD. Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se. Inteiro teor
  • Encaminhado à CCP.
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