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REQ 655/2003 => PEC 464/2001 Inteiro teor
Requerimento de Desarquivamento de Proposições


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Anivaldo Vale - PSDB/PA

Apresentação
23/04/2003

Ementa
Requer o desarquivamento da PEC nº 464 / 2001, Dep. Anivaldo Vale PSDB/PA , que "Cria compensação financeira, com a parte da receita do imposto de importação, às Unidades da Federação que produzem saldo positivo na balança comercial com o exterior".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
06/05/2003 Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, Oficie-se e, após, publique-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/04/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado Anivaldo Vale (PSDB-PA). Inteiro teor
06/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, Oficie-se e, após, publique-se. Inteiro teor
  • Encaminhado à CCP.
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